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Entenda aqui como embargos à execução e seguro judicial podem defender sua empresa em processos trabalhistas, assegurando estabilidade financeira.

Conhecer estratégias jurídicas é uma forma eficiente de lidar com processos trabalhistas, especialmente no momento da sentença, quando a defesa pode apresentar os embargos à execução trabalhista como recurso.

Esse tipo de defesa é utilizado quando o sentenciado não concorda com o valor da execução ou tem outro argumento que pode ser apresentado para justificar uma avaliação errônea. Por isso, tanto empresas quanto empregados que vivenciam um processo judicial devem conhecer essa modalidade, para que o resultado final da sentença seja justo.

Um embargo com seguro garantia judicial é uma estratégia financeira eficiente que pode oferecer uma reavaliação do caso, impedindo uma sentença de penhora de bens ou bloqueio de propriedades associadas às ações da Justiça do Trabalho.

Seja para empresas ou pessoas físicas, lidar com processos pode ser um desafio quando as estratégias jurídicas não são bem planejadas.

Mas, afinal, o que são embargos à execução e como eles podem beneficiá-lo? Neste artigo, explicaremos as características desse recurso jurídico e como ele pode ser aplicado aos processos trabalhistas nos momentos mais críticos.

O que são embargos à execução?

Os embargos à execução são mecanismos legais que podem ser utilizados para a defesa de pessoas e empresas envolvidas em um processo de execução.

Nesses casos, o sentenciado pode apresentar esse recurso dentro de um prazo determinado para assegurar que a execução seja revisada, invalidada ou para conseguir a redução do valor da execução. 

Assim, a defesa pode se opor à decisão, apresentando justificativas por meio do embargo. O Código de Processo Civil brasileiro, na Lei 13.105/2015, orienta no parágrafo sobre embargos à execução (artigo nº 914) que uma oposição pode ser apresentada pelo executado por meio desse recurso legal.

Alguns dos motivos mais comuns são:

• Pagamentos;
• Compensação;
• Reavaliação de bens;
• Cálculo da dívida;
• Nulidade do processo.

De modo geral, dentro do prazo estipulado nos autos, os executados podem levantar diversas questões, como avaliação errônea, excesso de execução, penhora incorreta, inexigibilidade da obrigação, entre outras. 

Desse modo, os embargos à execução são fundamentais para que os direitos do devedor sejam preservados em um processo de execução, permitindo que as decisões sejam justas e que os impactos financeiros para uma empresa sejam minimizados.

Para minimizar os riscos financeiros, muitas empresas contratam o seguro garantia para substituir o depósito em dinheiro ou a penhora de bens exigidos no momento do embargo.

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Principais argumentos de embargos

Como mencionado acima, os embargos podem ter diversas justificativas, e cada processo será julgado de acordo com a especificidade do caso. No entanto, é possível argumentar contra três pontos principais: o título executivo, os procedimentos do processo e a dívida.

Os argumentos mais utilizados em embargos à execução são:

Avaliação errônea

A declaração da defesa para o embargo pode ser levantada a partir da avaliação errônea dos bens do sentenciado. Nesse caso, é necessária uma reavaliação para que os itens tenham o valor justo, sem serem supervalorizados ou subvalorizados no processo.  

Excesso de execução

Um dos principais argumentos para embargo é o excesso de execução. Nesse caso, a alegação é de que o valor final da sentença é superior ao efetivamente devido no processo. Essa situação ocorre por diversos motivos, como correção monetária, cálculo dos juros ou inclusão de outros itens que afetam o valor sentenciado.

Penhora incorreta ou ilegal

Em uma sentença, alguns bens do sentenciado podem ser definidos por impenhoráveis. Assim, um argumento para o embargo à execução é que eles não podem estar na sentença com penhora de bens, portanto, é uma sentença incorreta ou ilegal do processo.

Inexigibilidade da obrigação

Por fim, outra alegação comum é a inexigibilidade da obrigação executada. Em alguns casos, a dívida já foi paga ou extinta, tornando sua cobrança em uma sentença é ilegal e passível de reavaliação por meio de um embargo.

Cada justificativa será avaliada e é importante apresentar os documentos que comprovem os argumentos. Por exemplo, se a empresa tem algum crédito que precisa ser cobrado do empregado, esse valor pode influenciar o valor sentenciado da dívida. Do mesmo modo, se alguma irregularidade for identificada no processo, o executado pode solicitar a suspensão da execução.

Qual o prazo para apresentar embargos à execução trabalhista?

Um dos principais pontos de atenção desse mecanismo é que o prazo de apresentação é específico e estará descrito nos autos de cada processo. De modo geral, o prazo para o embargo à execução é entre cinco e quinze dias.

O Código de Processo Civil prevê, nos artigos nº 525 e nº 915, que o embargo será oferecido no período de quinze dias contados conforme o caso.

Já a Consolidação das Leis do Trabalho determina na seção III, artigo 884, que:

“Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação”

A importância de agir rapidamente

Devido ao prazo curto para analisar e apresentar os argumentos, é fundamental procurar um advogado especialista em direito trabalhista e contar com o suporte de empresas autorizadas para apresentar os documentos pertinentes, como a apólice de seguro.

O prazo para interposição também é determinado pelo detalhamento dos bens para penhora ou pelo depósito de um valor  que possa garantir a execução da sentença.

Seguro garantia judicial nos embargos à execução

Como o embargo exige o depósito do valor da sentença, muitas empresas recorrem aos benefícios do seguro garantia judicial para cobrir as determinações do processo e garantir recursos financeiros que não afetem as operações comerciais.

Dessa forma, os sentenciados protegem o fluxo de caixa enquanto apresentam argumentos para o embargo à execução.

Os seguros judiciais são ferramentas fundamentais para os mecanismos de defesa em processos judiciais. Eles evitam impactos financeiros e protegem os direitos de todas as partes, em busca de uma sentença justa.

Lembre-se de que a consultoria de um advogado especialista também é essencial para obter orientações específicas sobre o caso. Da mesma forma, escolher uma seguradora de confiança fará a diferença no resultado final. Por isso, procure os profissionais especializados da Total Safe para aumentar suas chances com a estratégia jurídica ideal.

Ter uma defesa eficiente e apólices de seguro específicas é garantir a proteção completa da empresa, permitindo a segurança financeira e tranquilidade em momentos decisivos.

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