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^{O que é o seguro garantia judicial e por que ele é importante para as empresas que estão envolvidas em processos judiciais. Conheça os benefícios, as vantagens e como contratar o seguro garantia judicial.}

O seguro garantia judicial é uma modalidade de seguro que substitui as formas tradicionais de garantia em processos judiciais, como depósitos em dinheiro, cauções ou penhoras de bens. Ele é emitido por uma seguradora, autorizada pela Susep, que garante o pagamento de valores determinados pelo juiz, caso a empresa perca o processo ou não cumpra com suas obrigações.

O seguro garantia judicial é uma solução inteligente e econômica para as empresas que estão envolvidas em processos judiciais, de qualquer natureza, pois ele traz diversos benefícios, como:

• Não utiliza limite de crédito da empresa no banco;
• Evita desembolso imediato de recursos;
• Preserva o fluxo de caixa da empresa, ou seja, mantém sua saúde financeira;
• Evita penhora de bens;
• Pode substituir a garantia já apresentada no decorrer no processo;
• Tem custo menor do que outras formas de garantia, como a fiança bancária;
• Tem rápida emissão e aceitação pelo judiciário.

O seguro garantia judicial é aceito pelo Código de Processo Civil e por diversas legislações específicas, como a lei que dispõe sobre as cobranças judiciais da Dívida Ativa da Fazenda Pública e a norma que regula e autoriza a utilização de seguro garantia judicial para pagamento de dívidas de empresas.

Para contratar o seguro garantia judicial, a empresa deve procurar uma seguradora especializada nesse tipo de seguro, que irá analisar o perfil da empresa, o valor e o prazo do processo, e emitir a apólice de acordo com as condições estabelecidas. A apólice deve ser apresentada ao juiz, que irá avaliar a sua validade e aceitação. Caso o juiz aceite o seguro garantia judicial, a empresa fica dispensada de apresentar outras formas de garantia.

O seguro garantia judicial é uma forma de garantir o cumprimento das obrigações judiciais sem prejudicar o caixa das empresas, possibilitando que elas continuem funcionando normalmente e investindo em seus negócios. É uma solução inteligente e econômica para empresas que buscam proteger o seu patrimônio e o seu fluxo de caixa em processos judiciais.