O que é o Seguro Garantia Judicial e como funciona
Destinado a processos judiciais, pode substituir garantias já apresentadas e liberar o fluxo financeiro
Ainda que novo no mercado, o Seguro Garantia Judicial já tem ampla aceitação no judiciário, seja em ações trabalhistas, cíveis ou fiscais. Para empresas que estão em processo ou que têm valores imobilizados em ações judiciais, ele é um ótimo aliado!
Descubra mais sobre o que é o Seguro Garantia Judicial, quem pode acessar e como funciona essa forma de garantia.
O que é o Seguro Garantia Judicial?
O Seguro Garantia Judicial é utilizado como garantia do cumprimento de obrigações judiciais. Ele é uma alternativa ao depósito em dinheiro, fiança ou bloqueio de bens, que normalmente seriam exigidos para garantir a execução de uma sentença ou de uma decisão judicial.
Assim, em vez de bloquear uma quantia substancial de recursos financeiros, a empresa pode optar por contratar esse seguro, que garante ao credor o valor estabelecido em caso de inadimplência. Essa forma de garantia é voltada para processos judiciais, facilitando a administração financeira da empresa com flexibilidade, sem comprometer o pagamento da dívida decorrente do processo.
Esse tipo de seguro é mais comum em processos que envolvem questões de maior complexidade ou valor elevado, como em disputas comerciais e empresariais, sendo uma opção muito utilizada após a alteração do Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.382/2006.
Como funciona o Seguro garantia judicial?
Ao optar pelo seguro garantia judicial, a empresa garante que, se a decisão judicial não for cumprida, a seguradora pagará a quantia acordada ao beneficiário, proporcionando maior segurança para a parte credora. Além disso, o seguro pode cobrir não apenas o valor da obrigação principal, mas também possíveis custas e despesas associadas ao processo.
A contratação do seguro garantia judicial requer a avaliação de diversas condições, incluindo o perfil de risco do segurado e as características específicas do processo judicial. A seguradora realiza uma análise detalhada antes de emitir a apólice, garantindo que todos os requisitos legais e contratuais sejam atendidos.
Com isso, o seguro garantia judicial se torna uma ferramenta eficaz para garantir o cumprimento das decisões judiciais, oferecendo um meio prático de assegurar que as obrigações legais sejam respeitadas. Caso o segurado não cumpra a obrigação determinada pelo tribunal, o beneficiário do seguro pode acionar a seguradora para receber o valor estipulado de indenização, conforme previsto na apólice.
Ainda, o seguro pode ser aplicado para a substituição de garantias de processos que já estão em andamento, possibilitando que as empresas resgatem o seu capital de giro imobilizado e tenham recursos para a geração de caixa.
Você também pode querer saber:
- Seguro Garantia Judicial Fiscal/Tributário: Garante o parcelamento de débitos com o Fisco (federal, estadual ou municipal) e a obtenção da certidão positiva com efeito negativa da dívida.
- Seguro Garantia Recursal Trabalhista: Garante a substituição dos depósitos judiciais, nos recursos da justiça do trabalho, por uma apólice de seguros, de acordo com previsto em CLT.
Vantagens do seguro garantia judicial
O seguro garantia judicial oferece diversas vantagens em comparação com o depósito em dinheiro tradicional exigido em processos judiciais. Em primeiro lugar, ele proporciona uma significativa alavancagem financeira, permitindo que empresas e indivíduos preservem seus bens e capital de giro. Além disso, o seguro garantia reduz a necessidade de movimentações financeiras substanciais e complexas, tornando o processo judicial mais ágil e menos oneroso.
Outra vantagem importante é a flexibilidade que o seguro garantia judicial oferece. A apólice pode ser adaptada às especificidades do caso e às necessidades das partes envolvidas. A contratação do seguro também pode contribuir para uma maior segurança jurídica, uma vez que a seguradora assume a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas pela justiça. Isso reduz o risco para o credor e aumenta a confiança no processo, facilitando negociações e acordos.
A seguir, compilamos alguns benefícios para você saber mais sobre essa modalidade.
Benefícios do Seguro Garantia Judicial:
- Preservação de Capital: permite que empresas evitem a imobilização de grandes quantias de dinheiro, mantendo seus recursos financeiros disponíveis;
- Redução de Burocracia: simplifica o processo de garantia, diminuindo a complexidade e a quantidade de documentos necessários em comparação com o depósito em dinheiro;
- Agilidade: facilita e acelera o trâmite judicial, pois a apólice é emitida rapidamente, sem a necessidade de movimentação de grandes valores monetários;
- Flexibilidade: a apólice pode ser ajustada conforme as necessidades específicas do caso, oferecendo uma solução personalizada para diferentes tipos de litígios;
- Segurança Jurídica: oferece maior segurança para o credor, que pode contar com a garantia de pagamento pela seguradora, aumentando a confiança no cumprimento das obrigações;
- Menor Custo Inicial: o prêmio do seguro geralmente é menor do que o valor total que seria imobilizado em um depósito judicial, tornando-o uma alternativa mais econômica;
- Proteção Contra Riscos: a seguradora assume a responsabilidade de garantir o valor da obrigação, reduzindo o risco financeiro para o segurado em caso de inadimplência;
- Facilidade de Negociação: com a garantia fornecida pelo seguro, as partes podem negociar e fechar acordos com mais confiança e maior flexibilidade.
Qual o valor de um seguro garantia judicial?
O valor de um seguro é determinado com base em diversos fatores, como o montante da obrigação que precisa ser garantida, o perfil do segurado e o risco envolvido no processo judicial.
Para gerar o valor da apólice, a seguradora avalia a quantia que precisa ser garantida ao credor, bem como de aspectos como a saúde financeira e a capacidade de cumprimento do segurado. Além disso, a análise inclui o histórico do segurado e a complexidade do caso, o que pode influenciar diretamente o valor do prêmio do seguro.
O prêmio é o valor inicial ou mensalidade que a empresa precisará pagar para contratar o seguro. Ele é calculado como uma porcentagem do valor da obrigação garantida e pode variar conforme as condições e o risco associados.
Em geral, esse custo é bem inferior ao valor total que seria imobilizado em um depósito judicial ou fiança bancária, oferecendo uma alternativa econômica e eficiente. O valor do seguro e do prêmio são acordados entre a empresa e a seguradora.
Para garantir uma apólice que mais se encaixe nas suas necessidades e seja a melhor opção financeira, é necessário uma consultoria com uma empresa especialista em seguros que oferecerá as melhores opções.
