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Aprenda como o seguro aduaneiro pode proteger suas mercadorias e operações internacionais. Veja coberturas e benefícios detalhados!

O seguro aduaneiro é a garantia que assegura a proteção das cargas e o cumprimento das obrigações fiscais do comércio internacional. É um recurso essencial para empresas que querem proteger as operações e minimizar os prejuízos com as mercadorias.

As relações comerciais estão cada vez mais globalizadas. Por isso, o direito aduaneiro é a área que oferece aos países o poder para controlar, inspecionar e impor taxas sobre entrada e saída de produtos em seu território. 

Neste cenário, as empresas que desejam oferecer serviços internacionais precisam se resguardar dos custos tributários cobrados pela Receita Federal e dos riscos dos processos de importação e exportação.

Neste artigo, você encontrará as definições, regras e modalidades do seguro aduaneiro. Continue lendo!

O que é seguro aduaneiro?

O termo “aduaneiro” é relativo à alfândega. Ou seja, o seguro aduaneiro é uma apólice para a proteção dos itens e regularização dos tributos fiscais nessa modalidade de comércio.

Portanto, essa segurança pode ser aplicada a todos os bens comercializados entre fronteiras que estejam suscetíveis a eventos de risco, como:

• Perdas e extravios;
• Danos físicos;
• Roubo e furto;
• Contaminação;
• Intempéries.

Ao longo dos anos, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de cargas entre fronteiras regulamentaram e definiram o seguro indispensável para o transporte, despacho e passagem das mercadorias.

Em 2009, foi publicado o Decreto nº 6759, para regulamentar as atividades aduaneiras, bem como o controle, fiscalização e tributação do comércio entre fronteiras.

Depois, a Receita Federal determinou, na Portaria RFB nº 315, de 14 de abril de 2023, a aceitação do seguro garantia na modalidade aduaneira e a substituição de bens e direitos.

Assim, alguns pontos foram considerados na aceitação de um seguro garantia aduaneiro, tais como: valor segurado igual ou superior, detalhamento das ocorrências de sinistro e período de vigência.

O que cobre o seguro aduaneiro?

O seguro aduaneiro pode cobrir um amplo conjunto de riscos, incluindo as 7 coberturas abaixo:

1. Perdas e extravios de mercadorias: Cobertura contra danos físicos ou perda total das mercadorias enquanto estão sob custódia aduaneira.

2. Roubo e furto: Proteção contra o roubo ou furto das mercadorias enquanto estiverem em trânsito ou armazenadas nas instalações alfandegárias.

3. Despesas adicionais devido a atrasos: Cobertura para custos adicionais incorridos devido a atrasos na liberação alfandegária, como taxas de armazenamento.

4. Multas e penalidades alfandegárias: Cobertura para multas e penalidades impostas pela alfândega.

5. Perdas por inspeção e apreensão: Proteção contra perdas resultantes da inspeção, apreensão ou confisco de mercadorias pelas autoridades alfandegárias.

6. Problemas de documentação: Cobertura para perdas resultantes de erros ou omissões na documentação alfandegária que causem atrasos ou multas.

7. Danos por fenômenos naturais: Proteção contra contaminação ou deterioração das mercadorias devido a condições climáticas que afetem o armazenamento e transporte.

Assim, a apólice de seguro aduaneiro adquirida será o documento com todas as informações sobre coberturas e bens segurados para a operação internacional. 

Quem deve contratar seguro aduaneiro?

O seguro garantia aduaneiro é um recurso disponível para todos que realizam operações internacionais, seja de importação ou exportação. Isso inclui:

• Comerciantes;
• Transportadoras;
• Fabricantes;
• Distribuidores;
• Revendedores.

Qualquer empresa com operações internacionais precisa conhecer a estrutura e regras do seguro aduaneiro.

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Por que o seguro aduaneiro é importante?

A importância desta proteção deve ser pontuada em relação à eficiência e segurança, levando em consideração os benefícios para as operações. O comércio exterior é um mercado complexo de negociação e de logística. Portanto, é fundamental ter uma estrutura tributária eficiente e proteção adequada. Veja outras razões para contratar o seguro aduaneiro:

• Facilitação de Processos;
• Redução de Riscos;
• Proteção Financeira;
• Melhores Relações Comerciais;
• Flexibilidade de Coberturas;
• Segurança Jurídica e Tributária.

Facilitação de processos

O suporte de uma seguradora especializada facilita os processos tributários e aduaneiros de fiscalização, pois é necessário comprovar a proteção da carga, bem como a regularização fiscal da operação.

Redução de riscos

Em segundo lugar, essa apólice ajuda a mitigar os riscos associados ao transporte internacional de mercadorias. Com a cobertura adequada, as empresas podem operar com mais confiança, sabendo que suas mercadorias estão protegidas.

Proteção financeira

Uma perda ou dano a uma carga pode resultar em prejuízos significativos. O seguro aduaneiro oferece proteção financeira, garantindo que, em caso de problemas, a empresa não arcará sozinha com os custos.

Melhores relações comerciais

Ter um seguro aduaneiro pode melhorar as relações comerciais, já que demonstra o profissionalismo e a responsabilidade da empresa, o que pode aumentar a confiança entre parceiros comerciais.

Flexibilidade de coberturas

As apólices de seguro aduaneiro podem ser adaptadas às necessidades específicas de cada empresa, permitindo que cada uma escolha as coberturas que melhor atendam às suas operações.

Segurança jurídica e tributária

O seguro garantia de cargas internacionais oferece suporte jurídico que pode ser usado para proteger legalmente as mercadorias, bem como cobrir custas judiciais e outras despesas processuais.

Qual é a diferença entre seguro aduaneiro e seguro de transporte?

Embora o seguro transporte e seguro aduaneiro tenham similaridades, eles apresentam diferenças importantes. Por isso, é importante conhecer um pouco de cada um para contratar a apólice certa para sua carga. Confira as definições dos dois seguros: 

Seguro de Transporte: É a proteção para o transporte terrestre, aéreo ou marítimo da mercadoria, seja em acordos comerciais nacionais ou internacionais.

Seguro Aduaneiro: É o seguro para o período de importação e exportação da mercadoria, considerando os processos da alfândega, os tributos e os riscos durante essa etapa.

O seguro aduaneiro é obrigatório?

O seguro aduaneiro é recomendado para todas as empresas. Apesar de não ser obrigatório, muitas leis e órgãos públicos, como a Receita Federal, regulamentam e fiscalizam as importações e exportações no Brasil.

As operações internacionais são complexas e permeadas por riscos que podem causar prejuízos e danos às mercadorias. Sem o seguro aduaneiro, as empresas podem enfrentar graves perdas e problemas tributários.

O que considerar ao escolher um seguro internacional?

A escolha da empresa parceira que oferecerá o seguro aduaneiro deve ser feita com muita pesquisa e responsabilidade. Veja os pontos a serem considerados na seleção da seguradora:

• Coberturas oferecidas;
• Reputação;
• Limites da apólice;
• Prêmios;
• Assistência especializada;
• Personalização de contrato.

Ao considerar os fatores acima, você encontrará a melhor seguradora para o comércio internacional da sua carga. Além disso, sua empresa estará preparada para enfrentar desafios alfandegários e eventos inesperados durante o transporte e armazenamento.
Pronto para proteger suas operações internacionais com o seguro aduaneiro? Fale conosco e consulte um especialista para obter mais proteção e segurança!