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Tudo que você precisa saber sobre proteção de atividades comerciais aduaneiras

Processos de importação e exportação são atividades comerciais extremamente necessárias para empresas na atualidade, contudo, assim como outras transações, é necessário uma proteção para minimizar os riscos de adversidades que possam ocorrer. 

Confira neste artigo informações sobre como utilizar e como funciona o Seguro Garantia Aduaneiro.

O que é o seguro garantia aduaneiro?

O seguro garantia aduaneiro é uma modalidade que tem como objetivo assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias relacionadas à importação e exportação de mercadorias. Este tipo de seguro é exigido pelas autoridades aduaneiras para garantir que todos os tributos e taxas devidos sejam pagos adequadamente. 

Ao contratar um seguro garantia aduaneiro, a empresa assegura que, em caso de inadimplemento das obrigações tributárias, a seguradora assumirá a responsabilidade pelo pagamento dos valores devidos. Isso não só protege a empresa contra riscos financeiros inesperados, como também facilita o processo de liberação das mercadorias pela alfândega.

Assim, a apólice atua como uma garantia financeira, permitindo que as empresas possam realizar operações internacionais sem a necessidade de desembolsar grandes quantias de dinheiro imediatamente para cobrir esses impostos. Nesse caso, em mercados internacionais, o seguro é especialmente importante porque o fluxo de caixa pode ser imprevisível e as exigências fiscais são mais rigorosas.

Ele também contribui para a construção de uma reputação sólida junto aos órgãos reguladores e parceiros comerciais, demonstrando a seriedade e a capacidade financeira da empresa em cumprir suas obrigações. Portanto, este seguro é uma ferramenta crucial para empresas envolvidas em comércio exterior, proporcionando segurança e agilidade nas operações aduaneiras.

Como funciona o seguro garantia aduaneiro

Assim como todo seguro, uma apólice é emitida por uma seguradora. Nesse caso, o documento vai garantir ao órgão aduaneiro, como a Receita Federal, que todos os tributos devidos serão pagos, liberando rapidamente os bens importados ou exportados. Em caso de inadimplência por parte da empresa, a seguradora assume a responsabilidade financeira pelo pagamento das obrigações tributárias, garantindo que os recursos necessários para o pagamento estarão disponíveis.

A empresa, ao contratar o Seguro Garantia Aduaneiro, realiza o pagamento de um prêmio (mensalidade) à seguradora, que em troca oferece uma garantia que pode ser utilizada para liberar as mercadorias na alfândega. Principalmente em situações penalidades,.

A apólice não cobre apenas os impostos e taxas, mas também eventuais penalidades, multas ou taxas adicionais resultantes do não cumprimento das obrigações aduaneiras, como no caso de atrasos ou imprevistos. Desse modo, proporciona às empresas maior flexibilidade financeira, permitindo que mantenham seus recursos financeiros para outros investimentos enquanto garantem a conformidade com as regulamentações aduaneiras. 

Nos casos de Regimes Aduaneiros Especiais, as operações de comércio exterior contam com benefícios fiscais de isenção e suspensão parcial ou total de tributos. A Receita Federal, nessas situações, exige que a garantia cubra o valor dos tributos suspensos ou isentos.

Assim, o seguro garantia aduaneiro não só facilita a operação de importação e exportação, como também fortalece a posição financeira e a reputação da empresa no mercado internacional, demonstrando profissionalismo e comprometimento.

Outros seguros que podem interessar sua empresa:

• Seguro de Carga
• Seguro de Frotas
• Seguro de Vida
• Seguro Saúde
• Seguro de Responsabilidade Civil

Importância do seguro garantia em operações aduaneiras

Com uma apólice de Seguro Garantia, as empresas podem assegurar que todos os tributos devidos serão pagos, mesmo que haja imprevistos que afetem a capacidade de cumprimento das obrigações fiscais, como atrasos, por exemplo. Isso não apenas facilita o processo de liberação das mercadorias pela alfândega, mas também permite que as empresas mantenham seu fluxo de caixa para outras necessidades operacionais e estratégicas, sem precisar desembolsar uma quantia inesperada.

Além disso, o seguro minimiza riscos e contribui para a construção de uma reputação sólida junto aos órgãos reguladores e parceiros comerciais. Ao demonstrar capacidade financeira e compromisso com o cumprimento das regulamentações aduaneiras, as empresas aumentam sua credibilidade no mercado internacional. 

Tipos de seguro garantia aduaneiro

Existem várias situações em que o seguro garantia aduaneiro pode ser aplicado, cada uma com suas especificidades. Com isso, os principais usos do seguro são nos regimes de operações de importação perante a Receita Federal.

Esses regimes visam facilitar o comércio internacional e promover a competitividade das empresas brasileiras, ao mesmo tempo que garantem o cumprimento das normas fiscais e aduaneiras.

Principais operações de importação em regime suspensivo perante a Receita Federal:

• Admissão Temporária: Permite a importação de bens com suspensão de tributos para uso temporário no Brasil. Os bens devem ser  destinados a uma finalidade dentro de um prazo determinado, evitando o pagamento imediato de impostos;
• Trânsito Aduaneiro: Regime que possibilita o transporte de mercadorias de um ponto a outro dentro do país, passando por diferentes regimes aduaneiros ou zonas alfandegárias, sem a necessidade de pagamento de tributos até que as mercadorias cheguem ao destino final;
• Drawback: Sistema que concede a suspensão, isenção ou redução de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação, promovendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional;
• Valoração Aduaneira: Regime que permite o ajuste do valor aduaneiro das mercadorias importadas, com a possibilidade de suspensão de tributos até a conclusão do processo de valoração e a determinação final do valor a ser tributado;
• Lojas Francas: Também conhecidas como duty-free, são estabelecimentos situados em áreas específicas, como aeroportos e portos, onde as mercadorias podem ser vendidas com a suspensão de tributos, desde que atendam às condições estabelecidas pela Receita Federal;
• Serviço Courier: Importações realizadas através de serviços courier, como empresas de correios internacionais e empresas de transporte expresso, podem se beneficiar de regimes suspensivos de tributos, dependendo do valor e da natureza das mercadorias importadas.

Benefícios do seguro garantia aduaneiro para empresas

O seguro garantia aduaneiro oferece diversos benefícios para empresas envolvidas em comércio internacional. Primeiramente, a contratação é rápida e prática por meio de uma consultoria especializada para criar uma apólice que se enquadre nas suas necessidades. 

Ao substituir a necessidade de grandes desembolsos de capital para garantir o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras, o seguro também permite que as empresas mantenham seu fluxo de caixa e aloque recursos para outras áreas estratégicas do negócio.

Além disso, a legislação aduaneira é complexa e pode ser alterada a qualquer momento. Um seguro aduaneiro adequado assegura que as obrigações fiscais e regulatórias serão cumpridas. Ainda, facilita a liberação de mercadorias pela alfândega, minimizando atrasos e custos adicionais. 

Como vimos, a apólice também fortalece a posição da empresa perante autoridades regulatórias e parceiros comerciais, ao demonstrar compromisso com as regulamentações e capacidade financeira sólida, o que pode resultar em processos mais ágeis e maior confiança no mercado internacional.